quarta-feira, janeiro 22, 2025

Tabela Códigos DARFs

Receita Federal / Imposto de Renda

Saiba a tabela de códigos DARFs

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Tributos/ContribuiçõesCódigo
IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física
Quotas do Imposto Apurado na Declaração de Rendimentos0211
Carnê-Leão – Recolhimento mensal obrigatório0190
Complementação mensal (Mensalão – Recolhimento facultativo) por contribuinte com mais de uma fonte de renda0246
Imposto sobre ganhos de capital na alienação de bens e direitos4600
Imposto sobre ganhos de capital na alienação de bens e direitos e na liquidação ou no resgate de aplicações financeiras, adquiridos  em moeda estrangeira8523
Imposto sobre Ganhos Líquidos em Operações em Bolsas de Valores, de Mercadorias, de Futuros e Assemelhadas6015
Ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie8960
IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica
Pessoas jurídicas obrigadas à apuração pelo lucro real:
• Entidades financeiras:
• Balanço trimestral1599
• Estimativa mensal2319
• Demais pessoas jurídicas:
• Balanço trimestral0220
• Estimativa mensal2362
Pessoas jurídicas não obrigadas à apuração do lucro real:
• Optantes pela apuração com base no lucro real:
• Balanço trimestral3373
• Estimativa mensal5993
• Lucro presumido2089
Saldo do imposto anual apurado pelas empresas que optaram pelo pagamento mensal:
Entidades financeiras2390
Outras pessoas jurídicas sujeitas à apuração do lucro real2430
Demais pessoas jurídicas2456
Renda variável3317
Lucro inflacionário3320
Lucro arbitrado5625
Imposto devido pelas ME e EPP – Simples, relativos a ganhos de capital obtidos na alienação de ativos6297
INCENTIVOS FISCAIS (Art. 9º da Lei 8.167/1991)
Finor/Ajuste anual9344
Finor/Balanço trimestral9004
Finor/Estimativa9017
Finam/Ajuste anual9360
Finam/Balanço trimestral9020
Finam/Estimativa9032
Funres/Ajuste anual9372
Funres/Balanço trimestral9045
Funres/Estimativa9058
Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
Rendimentos do Trabalho
Assalariado (inclusive pro labore ou remuneração de titular de empresa individual, sócios e dirigentes de pessoas jurídica, gratificações e participação de diretores no lucro)0561
Benefícios recebidos de entidade de previdência privada0561
Sem vínculo empregatício0588
Pagos em cumprimento de decisão da Justiça do Trabalho5936
Rendimentos do Capital
Títulos de Renda Fixa – Pessoa Física8053
Títulos de Renda Fixa – Pessoa Jurídica3426
Fundo de Investimento – Renda Fixa6800
Fundo de Investimento em Ações6813
Fundo de Investimento Imobiliário5232
Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados5557
IRPJ – Ganhos líquidos em operações na bolça – Lucro Presumido ou Arbitrado0231
Operações de swap5273
Juros remuneratórios do capital próprio5706
Juros e outros acréscimos, pagos por pessoas jurídicas a pessoas físicas, na alienação de bens e direitos a prazo3208
Aluguéis e royalties pagos a pessoa física3208
Resgate de contribuições a entidades de previdência privada3223
Resgate de Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi)3223
Ouro – Ativo financeiro – Rendimento de operação de mútuo e ganho obtido na compra vinculada a revenda3249
Juros de caderneta de poupança e letras hipotecárias3426
Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador3277
Rendimentos auferidos em operações de day trade8468
Demais rendimentos de capital0924
Outros Rendimentos
Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica1708
Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring5944
Rendimentos auferidos no resgate de valores acumulados em provisões técnicas, referentes a coberturas por sobrevivência de seguro de vida6891
Rendimentos pagos em cumprimento de decisão da Justiça Federal, mediante precatório ou requisição de pequeno valor5928
Prêmios obtidos em concursos e sorteios0916
Prêmios obtidos em sorteios dos jogos de bingo permanente ou eventual8673
Contribuição sobre prêmios prescritos – Lei 5.768/19710394
Importâncias pagas ou creditadas pelas pessoas jurídicas a cooperativas de trabalho3280
Indenização por danos morais6904
Juros e indenizações por lucros cessantes5204
Tributação exclusiva sobre remuneração indireta2063
Comissões e serviços de propaganda8045
Multas e qualquer outra vantagem9385
Valores recebidos em decorrência de cobertura por sobrevivência de seguros de vida6891
Remessas para o Exterior
Ganhos líquidos em bolsa obtidos por investimento oriundo de país com tributação favorecida9086
Royalties e pagamento de assistência técnica…0422
Rendimentos e ganhos de capital de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, renda e proventos de qualquer natureza0473
Aluguéis e arrendamentos9478
Fretes internacionais9412
Juros e comissões em geral0481
Juros sobre capital próprio9453
Previdência Privada e Fapi9466
Remuneração de direitos9427
Rendimentos de participação societária (lucros, dividendos etc.) apurados até 31.12.19950490
Rendimentos de aplicações em fundos de investimento de conversão de débitos externos0490
Remessas de rendimentos obtidos com a comercialização e com a distribuição de obras audiovisuais, cinematográficas e videofônicas, de que trata o art. 2o da Lei 8.685/19935192
Rendimentos de aplicações em fundos de investimento coletivo e carteiras de valores mobiliários distribuídos, sob qualquer forma e a qualquer título, inclusive em decorrência de liquidação parcial ou total do investimento5286
Remessas de juros de empréstimos externos não aplicados no financiamento de exportações5299
Pagamento a beneficiário não identificado5217
PIS-Pasep
PIS-Pasep – Faturamento (cumulativo)8109
PIS – Combustíveis6824
PIS – Não-cumulativo6912
PIS – Não-cumulativo – Lançamento de ofício6656
PIS-Pasep – Folha de salários8301
PIS-Pasep – Importação de bens5602
PIS-Pasep – Importação de serviços5434
PIS-Pasep – Importação de serviços
– Lançamento de Ofício
PIS-Pasep – Importação de Produtos – Lançamento de ofício4562
PIS-Pasep – Zona Franca de Manaus – Substituição tributária1921
PIS-Pasep – Pessoa jurídica de direito público3703
PIS-Pasep – Entidades financeiras e equiparadas4574
PIS-Pasep – Dedução8002
PIS-Pasep – Repique8205
PIS-Pasep – Devido pelos fabricantes e pelos importadores dos veículos classificados na condição de contribuintes substitutos dos comerciantes varejistas8496
Retenção na fonte (Lei  10.833/2003, arts. 30 e 31)5979
Retenção das contribuições: PIS-Pasep/Cofins/CSLL5952
Cofins
Entidades financeiras e equiparadas7987
Cofins – Importação de bens5629
Cofins – Importação de bens – Lançamento de ofício4685
Cofins – Importação de serviços5442
Cofins – Importação de serviços
– Lançamento de Ofício
Demais contribuintes2172
Contribuição devida pelos fabricantes e pelos importadores dos veículos na condição de contribuintes substitutos dos comerciantes varejistas8645
Combustíveis6840
Cofins não-cumulativa5856
Cofins não-cumulativa – Lançamento de ofício5477
Retenção na fonte (Lei no 10.833/2003, arts. 30 e 31)5960
• Retenção na fonte (Lei no 10.485/2002, art. 3o, §§ 3o e 4o)3746
Contribuição Social Sobre o Lucro (CSLL)
Pessoas jurídicas que apuram o IRPJ com base no lucro real:
Entidades financeiras:
• Quotas da contribuição apurada com base em balanço trimestral2030
• Contribuição mensal calculada por estimativa2469
Demais pessoas jurídicas:
Quotas de contribuição apurada com base em balanço trimestral6012
Contribuição mensal calculada por estimativa..2484
Pessoas jurídicas que apuram o IRPJ trimestral com base no lucro presumido ou arbitrado2372
Retenção na fonte (Lei no 10.833/2003, arts. 30 e 31)5987
Saldo da contribuição anual apurado pelas empresas que optaram pelo pagamento mensal:
Entidades financeiras6758
Demais pessoas jurídicas6773
CSLL – Tributação diferida – Opção pelo Simples – Lançamento de oficio0191
Pagamento unificado – Regime especial de tributação aplicável às incorporações imobiliárias
IRPJ/CSL/PIS-Pasep/Cofins4095
Pessoa jurídica amparada pela suspensão da exigibilidade do crédito tributário:
• Imposto de Renda da Pessoa Jurídica- I RPJ4112
• Contribuição Social sobre o Lucro – CSLL4153
• Cofins4166
• PIS-Pasep4138
CIDE – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
Cide-Combustíveis:
• Importação9438
• Importação – Lancamento de Oficio0148
• Comercialização no mercado interno9331
Cide-Royalties:8741
Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional
Condecine2578
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
IPI – Automóveis0676
IPI – Bebidas0668
IPI – Fumo1020
IPI – Demais produtos1097
IPI – Demais produtos (exceto ME e EPP)5123
IPI – Produtos do fumo (exceto ME e EPP)5110
IPI – Vinculado  à importação1038
IPI – Vinculado à importação – Veículos5503
IPI – Vinculado à importação transnavios7743
IPI – Vinculado à importação – Lançamento de ofício3345
Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro e sobre Operações Relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF)
Operações de Câmbio – Entrada de Moeda:4290
Operações de renda fixa;
Operações entre instituições financeiras no exterior e bancos autorizados a operar em câmbio no Brasil;
Constituição de disponibilidade de curto prazo, no Brasil, de residentes no exterior;
Operações vinculadas à exportação de bens e serviços;
Demais operações de entrada de moeda.
Operações de Câmbio – Saída de Moeda:5220
Operações com cartão de crédito internacional;
Operações vinculadas à importação de serviços;
Demais operações de saída de moeda.
Operações de Crédito – Pessoa Jurídica:1150
Operações de crédito em que o tomador de crédito é pessoa jurídica, incluindo as operações de mútuo previstas no art. 13 da MP no 1.788/1998.
Operações de Crédito – Pessoa Física:7893
Operações de crédito em que o tomador de crédito é pessoa física, incluindo as operações de mútuo previstas no art. 13 da MP no 1.788/1998.
Seguros:3467
Operações de seguros realizadas por seguradoras.
Aplicações Financeiras:6854
Operações de que trata a Portaria no 341-A/1997/Ato Declaratório SRF no 1/1998;
Operações com opções (Portaria no 338/1998);
Demais operações.
Aquisição de Títulos e Valores Mobiliários:7905
Operações relativas a aquisição de títulos ou valores mobiliários, inclusive quotas de fundo ou clube de investimento, referidas no art. 4o da Portaria MF no 348, de 30 de dezembro de 1998.
Ouro Ativo Financeiro:4028
Operações com ouro ativo financeiro ou instrumento cambial.
Factoring:6895
Operações previstas no art. 58 da Lei no 9.532/1997.
Imposto sobre Importação (II)
II – Bagagem acompanhada0094
II – Petróleo e seus derivados1962
II – Outros0086
II – Veículos5516
Imposto sobre Exportação (IE)
IE – Cacau1089
IE – Outros0107
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
ITR – Pagamento das quotas ou quota única1070
ITR – Lançamento de ofício7051
Parcelamento – Lei no 10.684/2003:
– Débitos no âmbito da PGFN7317
– Débitos no âmbito da SRF7288
Programa de Recuperação Fiscal (Refis)
Parcelamento vinculado à receita bruta9100
Parcelamento alternativo, em até 60 prestações9222
Parcelamento de débitos relativos ao Simples7659
Parcelamento de Débitos para com a Fazenda Nacional – Refis II
Pessoa física7042
Microempresa7093
Empresa de Pequeno Porte7114
Demais pessoas jurídicas7122
Empresas enquadradas no Simples7659
Parcelamento para Ingresso No Simples Nacional0400-RD Ativa
Taxas
Referente a serviços de Registro do Comércio6621
Autorização de trabalho estrangeiro6922
Receitas Imobiliárias
Foros2073
Laudêmio2081
Outras Receitas
Receita de Outorga dos Serviços de Transporte Ferroviário6720
Receita de Outorga dos Serviços de Transporte Rodoviário7160
Multas Regulamentares Isoladas
Multa por atraso na entrega da Declaração de Ajuste Anual (Pessoa física)5320
Multa por atraso na entrega da DIPJ5338
Multa por atraso na entrega da DCTF1345
Multa por atraso na entrega do Diat ou Diac5300
Multas diversas aplicadas pela Receita Federal3738
Multas por omissão/erro na Dirf anual0381
Multa por atraso na entrega da Dirf anual2170
Multa por omissão/erro/atraso Dacon6808
Multa por omissão/erro/atraso Dimob6680
Multa por falta da placa indicativa – Simples6882
Multa por falta de comunicação de exclusão do Simples6841
Multa por não-homologação de compensação3148
Multas de Ofício
Cofins6337
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido6094
Contribuições sociais e imposto de renda retidos na fonte – Juros isolados3495
Contribuições sociais e imposto de renda retidos na fonte – Multa isolada3482
Contribuições sociais retidas na fonte – Juros isolados3711
Contribuições sociais retidas na fonte – Multa isolada3682
Imposto de Importação6340
Imposto de Renda Pessoa Física6352
Imposto de Renda Pessoa Jurídica6378
Imposto de Renda Retido na Fonte6380
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural7049
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (juros)7036
Imposto sobre Produtos Industrializados6405
IOF particular6418
IPI vinculado à importação6393
PIS-Pasep6324
Custas Judiciais (Federais)
Custas judiciais – Dívida Ativa1513
Custas judiciais – 1a Instância5762
Custas judiciais – 2a instância5775
Custas judiciais – Outras1505
Depósito Judicial
Pasep – Depósito Judicial0868
Parcelamento Lei 10.684/2003 (Paes) – Depósito Judicial6648
Imposto de Importação – Depósito Judicial7363
IPI – Outros – Depósito Judicial7389
IPI Vinculado à Importação – Depósito Judicial7391
IRPF – Depósito Judicial7416
IRPJ – Depósito Judicial7429
IRRF – Depósito Judicial7431
IOF – Depósito Judicial7444
ITR – Depósito Judicial7457
PIS – Depósito Judicial7460
CSLL – Depósito Judicial7485
Cofins – Depósito Judicial7498
CPMF – Depósito Judicial7512
Receita Dívida Ativa – Depósito Judicial Justiça Federal7525
Receita Dívida Ativa – Depósito Judicial Justiça Estadual7961
Depósito Judicial – Outros8047
Refis – Depósito Judicial8811
Tributos/Contribuições
Códigos Para Depósito Extrajudicial
Pasep – Depósito Administrativo0860
Imposto de Importação – Depósito Administrativo7538
IPI – Outros – Depósito Administrativo7540
IPI Vinculado à Importação – Depósito Administrativo7553
IRPF – Depósito Administrativo7566
IRRF – Depósito Administrativo7594
IOF – Depósito Administrativo7619
ITR – Depósito Administrativo7621
PIS – Depósito Administrativo7634
CSLL – Depósito Administrativo7647
Cofins – Depósito Administrativo7650
CPMF – Depósito Administrativo7662
Multas Isoladas Diversas – Depósito Administrativo7880
Depósito Administrativo – Outros8050
II – Imposto de Importação – Canal cinza – Depósito Administrativo8944
IPI Vinculado à Importação – Canal cinza – Depósito Administrativo8957

(Tabela de Códigos elaborada com base na Listagem de Especificações de Receitas emitida pela SRF/Cosar em 1o.02.2001; ADE Corat nos 9/2002 e 96/2004; Mafon/2009 e demais atos correlatos)

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1 thought on “Tabela Códigos DARFs

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