Nessa quarta-feira, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que o projeto de reforma tributária em análise no Congresso resultará em um impacto significativo na credibilidade da economia, além de trazer benefícios para os trabalhadores e as exportações, e ainda ajudar a reduzir a carga do Judiciário.
Durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, onde Luiz Inácio Lula da Silva, ministros e governadores assinaram um decreto de ampliação do saneamento básico, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a reforma tributária irá promover transparência, eficiência e credibilidade para a economia do país. Ele também destacou que a reforma irá atrair investimentos, desonerar as exportações, além de favorecer os trabalhadores de baixa renda, que poderão consumir produtos a preços mais acessíveis e transparentes.
Haddad agradeceu aos governadores por apoiarem a reforma tributária de forma unânime e afirmou que o texto será elaborado levando em consideração sugestões da sociedade para criar um sistema tributário seguro. Ele destacou que a reforma também irá acelerar o ritmo de julgamentos do sistema judiciário, já que 40% dos processos em andamento são relacionados a questões tributárias.
Atualmente, há duas propostas em discussão no Congresso sobre a reforma tributária que preveem a unificação de impostos sobre bens e consumo. Uma delas, que está em análise na Câmara, sugere a adoção de um único tributo. A outra, em análise no Senado, propõe uma tributação dual com um IVA para a União e outro para os demais entes federativos. Na terça-feira, o diretor de programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Rodrigo Orair, informou que as discussões avançam em direção à implementação de um IVA dual, com uma Contribuição de Bens e Serviços (CBS) federal e um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) subnacional, administrado conjuntamente entre Estados e municípios.
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