Nesta segunda-feira (24), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo está considerando medidas para evitar abusos na distribuição de juros sobre capital próprio. Segundo Haddad, a equipe econômica está avaliando o encerramento deste mecanismo, que grandes empresas têm utilizado para reduzir artificialmente seus lucros e, consequentemente, pagar menos impostos.
O ministro enfatizou que essa prática tem custado bilhões aos cofres públicos para beneficiar somente algumas empresas que fazem engenharia tributária em cima de um dispositivo legal que está sendo abusado. Ele destacou que o Brasil tem uma grande “caixa-preta” em sua economia, que é a maior do país. Haddad fez essas declarações após uma reunião no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Atualmente, as empresas podem distribuir parte do lucro aos acionistas de duas maneiras distintas: através dos dividendos – obrigatórios pela Lei das Sociedades Anônimas – em que a empresa paga o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os lucros, enquanto o investidor não paga impostos. A reforma do Imposto de Renda, a ser discutida no segundo semestre, tem como objetivo tributar os dividendos para pessoas físicas e reduzir a tributação sobre as empresas.
A segunda forma de distribuição de lucros é facultativa e ocorre através dos juros sobre capital próprio. Neste caso, a empresa não paga o IRPJ e a CSLL, mas o investidor precisa pagar 15% de Imposto de Renda retido na fonte. Os repasses de juros aos investidores são considerados despesas e, portanto, descontados do lucro.
Esse mecanismo foi criado para incentivar a distribuição de lucros pelas empresas e atrair investidores para o mercado de ações, além de facilitar o autofinanciamento com recursos dos sócios. No entanto, segundo Haddad, várias empresas estão artificialmente reduzindo seus lucros para transformá-los em juros sobre capital próprio.
“Algumas empresas rentáveis não estão mais obtendo lucro e, portanto, não estão pagando o Imposto de Renda Pessoa Jurídica” comenta Haddad. Segundo Haddad, essas empresas estão transformando artificialmente o lucro em juros sobre capital próprio e não estão pagando impostos nem como pessoa jurídica, nem como pessoa física.
No final de março, o ministro da Fazenda anunciou que o governo pretende revisar os incentivos fiscais para reforçar o caixa em até R$ 150 bilhões por ano a partir de 2024, como parte do novo arcabouço fiscal. Ele afirmou que o governo não planeja criar impostos ou aumentar as alíquotas, mas sim combater brechas tributárias e reverter desonerações.
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