Nesta quinta-feira, o governo apresentou um conjunto de 13 medidas para incentivar as parcerias público-privadas (PPPs) e estimular o mercado de crédito, que enfrenta escassez e altas taxas de juros no Brasil. O objetivo do pacote é tornar mais fácil o acesso ao crédito de forma sustentável, reduzindo custos operacionais, inadimplência e as taxas de juros para os consumidores.
De acordo com o Ministério da Fazenda, as medidas visam eliminar barreiras e ineficiências existentes no mercado de crédito, proteger os investidores no mercado de capitais, melhorar o funcionamento das instituições que dão suporte aos mercados bancário e de capitais, e aprimorar o processo de utilização de garantias.
O pacote foi anunciado logo após o governo apresentar formalmente ao Congresso o seu plano para um novo arcabouço fiscal. Segundo Marcos Pinto, secretário de Reformas Econômicas, as medidas de crédito são de longo prazo e têm como objetivo abrir caminho para um mercado mais forte e sustentável. Já Rogério Ceron, secretário do Tesouro, afirmou que as medidas não terão impacto sobre as discussões de política monetária, mas irão incentivar os investimentos.
O plano é dividido em três parâmetros principais: mercado de crédito bancário, mercado de capitais e mercado de seguros.
O Tesouro Nacional irá alterar o manual para permitir que a União garanta contragarantias para projetos de parcerias público-privadas de Estados e municípios, como forma de destravar investimentos no país. Essa medida pode levar a mais de 100 bilhões de reais em investimentos. No entanto, estados em recuperação fiscal não terão acesso a essa garantia do Tesouro. No total, há nove medidas em discussão.
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Uma das medidas em discussão é a alteração do manual que estabelece as instruções para que Estados, municípios e empresas estatais possam contratar operações de crédito, com ou sem garantia da União, de forma que a União possa fornecer aval para garantir contragarantia para projetos de parcerias público-privadas em Estados e municípios.
O governo está planejando medidas para ampliar o acesso ao crédito para projetos de infraestrutura social, como os setores de educação, saúde e segurança pública, por meio da emissão de debêntures incentivadas. Essas medidas incluem regras para garantias semelhantes às de operações de crédito e a redução de riscos para parceiros privados em projetos de parceria público-privada (PPP). De acordo com a Fazenda, existem atualmente 193 projetos em andamento e 153 em processo de estruturação ou licitação.
O governo propôs medidas para impulsionar o número de parcerias público-privadas (PPPs) em setores como infraestrutura educacional e saneamento. Uma delas é o Novo Marco das Garantias, um projeto de lei que aprimora e uniformiza o processo de utilização e execução de garantias constituídas sobre bens móveis e imóveis. Além disso, o governo propôs a simplificação e desburocratização do crédito, o acesso a dados fiscais, a criação do real digital, aprimoramentos nos regimes de resolução bancária e mudanças na regulamentação da Lei do Superendividamento. Também foi proposto um novo Projeto de Lei para permitir a utilização de recursos de planos de previdência complementar aberta, seguros de pessoas, Fundo de Aposentadoria Programada Individual e títulos de capitalização como garantia de operações de crédito junto a instituições financeiras.
Mercado de capitais
Foram anunciadas medidas no mercado de capitais para proteger investidores minoritários contra danos causados por atos ilícitos de acionistas controladores e administradores. Além disso, a legislação que trata das infraestruturas do mercado financeiro será consolidada e aprimorada, sob supervisão do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários. No mercado de seguros, um Projeto de Lei complementar visa permitir que cooperativas de seguros ampliem seu leque de ramos de atuação. Outro Projeto de Lei em tramitação no Senado busca revisar e ampliar dispositivos do Código Civil sobre contrato de seguros para aperfeiçoar o regime legal do seguro no Brasil. Essas medidas foram tomadas após o pedido de recuperação judicial da Americanas.
Quais setores poderão ser beneficiados?
Hoje, o Ministério da Fazenda anunciou 13 medidas para estimular o crédito e ampliar as parcerias público-privadas. Analistas avaliam que setores como bancos, estatais, empresas de saúde e educação podem se beneficiar com o pacote. As medidas incluem simplificação e desburocratização do crédito, acesso a dados fiscais, autorização para criação do real digital, aprimoramento de regimes de resolução bancária e alterações na Lei do Superendividamento. Segundo o Bradesco BBI, as medidas identificadas pelo Ministério da Fazenda podem desburocratizar o mercado de capitais, reduzir os spreads e aumentar a competitividade.
Recentemente, tem havido preocupações no mercado sobre possíveis mudanças na Lei das Estatais. No entanto, de acordo com Canto, da CM Capital, com regras mais rigorosas contra a ingerência política, parte do risco do controlador que paira sobre Petrobras (PETR3; PETR4) e Banco do Brasil (BBAS3) pode ser mitigado, beneficiando a performance das ações e melhorando o seu valuation.
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