Como funciona a tributação de imposto de renda nas operações da bolsa de valores

Em resumo

• O imposto é apurado todo mês, pelo próprio investidor, sobre o ganho líquido das vendas.
• Alíquotas: 15% nas operações comuns e 20% no day trade e nos fundos imobiliários.
• Vendas de ações de até R$ 20 mil no mês, em operações comuns, são isentas.
• O pagamento é por DARF código 6015, até o último dia útil do mês seguinte.
• Prejuízos podem ser compensados depois, sem prazo, dentro do mesmo tipo de operação.

Quem compra e vende ações, fundos imobiliários, ETFs ou BDRs precisa lidar com uma particularidade: na bolsa, o imposto de renda não é descontado pela corretora. Fora uma pequena retenção na fonte, cabe ao próprio investidor calcular, mês a mês, se teve lucro e pagar o imposto. Este guia mostra como esse cálculo funciona.

Quem paga e como o imposto é apurado

A apuração é mensal e feita pela pessoa física. Em cada mês, você soma os resultados das vendas realizadas e verifica se houve ganho líquido, que é a diferença entre o valor de venda e o custo de aquisição, descontados os custos da operação, como corretagem e emolumentos da B3.

O custo de aquisição é calculado pelo preço médio ponderado: tudo o que você pagou pelas ações (incluindo os custos de compra), dividido pela quantidade que tem em carteira. Vender parte da posição não altera o preço médio das ações que sobraram.

Operações comuns e day trade

A lei separa dois tipos de operação, com regras próprias:

• Operação comum (também chamada de swing trade): a compra e a venda acontecem em dias diferentes, não importa o intervalo.
• Day trade: a compra e a venda do mesmo ativo acontecem no mesmo dia, na mesma corretora.

Os resultados de cada tipo são apurados separadamente. Isso muda a alíquota, a retenção na fonte e, principalmente, a forma de compensar prejuízos.

Alíquotas por tipo de investimento

Sobre as units (certificados que reúnem ações, como TAEE11 e SANB11): a legislação não é expressa sobre a isenção. Há quem as trate como ações, somando ao limite de R$ 20 mil, e há quem as tribute sempre. Se você negocia units com frequência, vale registrar a interpretação adotada e buscar orientação.

A isenção de R$ 20 mil, explicada

É a regra mais conhecida e também a mais mal interpretada. Os pontos que importam:

• O limite é sobre o total de vendas de ações no mês, não sobre o lucro.
• Vale para vendas iguais ou inferiores a R$ 20.000,00, por CPF, apenas em operações comuns no mercado à vista de ações.
• Se as vendas passarem do limite, mesmo por um centavo, todo o ganho do mês é tributado. Não existe “descontar os R$ 20 mil”.
• Day trade, fundos imobiliários, ETFs, BDRs e direitos de subscrição não têm essa isenção.
• O ganho isento não é pago, mas deve ser informado na declaração anual, em Rendimentos Isentos e Não Tributáveis.

IR retido na fonte, o “dedo-duro”

A corretora retém uma parcela simbólica do imposto, que serve para a Receita Federal acompanhar as operações:

• 0,005% sobre o valor de venda nas operações comuns. Retenções de até R$ 1,00 são dispensadas, por isso vendas pequenas não sofrem desconto.
• 1% sobre o resultado positivo do day trade no dia.

Os dois valores são abatidos do imposto devido no mês. O IR retido no day trade tem uma regra própria: só pode ser compensado até dezembro do mesmo ano. Depois disso, o saldo só volta por pedido de restituição. O guia sobre prejuízo no day trade mostra como isso funciona na prática.

Prejuízos: compensação sem prazo

Teve prejuízo num mês? Ele pode ser abatido de ganhos futuros, sem limite de tempo, desde que no mesmo grupo: prejuízo de operações comuns compensa lucro de operações comuns; prejuízo de day trade compensa lucro de day trade; e prejuízo com fundos imobiliários compensa lucro com fundos imobiliários. Para não perder esse direito, registre o prejuízo mês a mês e informe-o na declaração anual.

Como pagar: DARF código 6015

Quando houver imposto, ele é pago por DARF com o código 6015 (ganhos líquidos em operações em bolsa), até o último dia útil do mês seguinte ao das vendas. O período de apuração do DARF é o mês em que as operações aconteceram.

Se o imposto do mês ficar abaixo de R$ 10,00, não se emite DARF: o valor é somado ao dos meses seguintes até atingir o mínimo. O DARF pode ser gerado no Sicalc, aplicativo da Receita Federal. Consulte a tabela de códigos de DARF para não confundir o 6015 com outros códigos, e veja o que fazer se o prazo passou.

E na declaração anual?

O imposto mensal é definitivo, mas as operações também aparecem na declaração do ano seguinte, em quatro fichas principais:

• Renda Variável: resultado de cada mês, prejuízos acumulados e imposto pago;
• Bens e Direitos: posição em 31 de dezembro, pelo custo de aquisição;
• Rendimentos Isentos: ganhos isentos com ações e dividendos;
• Tributação Exclusiva: juros sobre capital próprio.

O passo a passo está no guia como declarar ações em Bens e Direitos.

O que mudou recentemente

• A MP 1.303/2025 não mudou a bolsa. Ela propunha alíquota única de 17,5% e apuração trimestral, mas perdeu a eficácia sem ser convertida em lei. As regras deste guia continuam valendo em 2026.
• Dividendos (Lei 15.270/2025). Desde 2026, dividendos acima de R$ 50 mil por mês, pagos pela mesma empresa à mesma pessoa, sofrem retenção de 10%, e passou a existir um imposto mínimo para altas rendas. A apuração mensal dos ganhos na bolsa não mudou.
• Juros sobre capital próprio. A retenção passou de 15% para 17,5% nos pagamentos feitos a partir de 1º de janeiro de 2026.

Fontes oficiais consultadas

• Lei nº 8.981/1995 (art. 72)
• Lei nº 9.959/2000 (art. 8º, day trade)
• Lei nº 11.033/2004 (arts. 2º e 3º: retenção e isenção de R$ 20 mil)
• Instrução Normativa RFB nº 1.585/2015 (renda variável)
• Receita Federal: retenções na fonte em bolsa de valores
• Receita Federal: manual do ReVar (Renda Variável)
• Congresso Nacional: MP nº 1.303/2025 (perdeu a eficácia)
• Lei nº 15.270/2025 (dividendos e imposto mínimo)

Conteúdo informativo, elaborado com base na legislação vigente em 22 de outubro de 2026. Não substitui a orientação de um profissional para o seu caso.