O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) determinou no mês que passou, a cobrança do Imposto de Renda (IR) sobre o ganho de capital apenas quando o funcionário vender a ação no exercício da opção tratada.
Com o placar de 6 votos a favor contra 4 votos contra, em voto popular da mesa, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) retirou a cobrança (o valor a ser pago) de Imposto de Renda na fonte, os lucros de funcionários que participam, vão participar ou já participaram e executam os meios de stock-option.
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) bateu o martelo a respeito do assunto, e deixou claro que para eles, não compete a contribuição previdenciária em vendas de ações de empresas para seus funcionários.
Após a conclusão da votação, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) determinou que os valores a serem cobrados de imposto de renda sobre o ganho de capital será somente quando o empregado vender a ação proposta no exercício de sua opção. Ou seja, mais simples dizendo, apenas se vender a ação no exercício da opção.
O resultado abriu uma sintase de extrema importância para as pequenas empresas de capital de giro rápido (startups), que ultimamente têm usado muitas estratégias de stock-option, opções de ações, uma espécie de benefício ou subsídio, como prefrir, para atrair e reter seus funcionários, como alternativa financeira dos mesmos possuírem salários mais elevados.
Agora, a situação ocorrida está sendo identificada como uma espécie de estratégia a ser ramificada e doutrinada por outras empresas, de preferência as startups.
As palavras e argumentações usadas pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) para demonstrar que a estratégia de stock-option não estão submetidos ás contribuições de imposto de renda, é que o resultado (não negativo) mas sim de muito sucesso para a carteira de ações de seus funcionários com a valorização e crescimento dos preços das ações, provém de eventos e situações na economia das empresas e do país, e do próprio mercado de ações no Brasil. Ou seja, os preços não estão diretamente relacionado com a empresa e o salário que o funcionário recebe. O que claramente é um fator verdadeiro!
Estadão/Broadcast
