Nesta quinta-feira, 30, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fará uma coletiva de imprensa para divulgar a nova regra que irá substituir o teto de gastos. Espera-se que essa nova regra estabeleça um limite de crescimento da despesa que corresponde a 70% do aumento da receita, com o objetivo de eliminar o déficit em 2024 e alcançar um superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025.
O projeto de novo arcabouço fiscal tem como objetivo acabar com o déficit das contas do governo federal em 2024. De acordo com a nova regra, o crescimento das despesas será limitado a 70% do aumento das receitas governamentais, sem nenhuma exceção prevista. Caso aprovado pelo Congresso, esse novo arcabouço irá substituir o atual teto de gastos, que vincula o aumento das despesas à inflação desde 2017.
Seguindo as estimativas do governo, as despesas devem crescer a um ritmo menor do que as receitas com a implementação do novo arcabouço. Como resultado, o objetivo é atingir um superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025 e, no último ano do mandato do governo Lula, em 2026, alcançar um saldo positivo de 1% do PIB, de acordo com as projeções apresentadas no projeto.
De acordo com membros da equipe econômica, o novo arcabouço fiscal irá combinar a regra de controle de gastos – que limita o aumento das despesas a 70% do crescimento das receitas – com uma meta de superávit primário nas contas públicas, ou seja, uma meta de resultado positivo.
Assim, quanto maior for o crescimento do PIB e da arrecadação, mais margem de gastos terá o governo. O projeto contará com mecanismos de ajuste, chamados de “gatilhos”, para serem acionados em caso de desvio da rota prevista. Por outro lado, haverá uma ferramenta que impedirá um aumento mais acelerado dos gastos em caso de expansão significativa na arrecadação.
Na semana passada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já havia anunciado que a nova regra de controle das despesas seria ligada à arrecadação, conforme reportado pelo Estadão. Hoje, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio da Alvorada, as linhas gerais do projeto foram apresentadas ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e às lideranças partidárias na Casa.
Durante a reunião com o presidente Lula, os ministros da área econômica defenderam a meta de zerar o déficit das contas públicas em 2024. No entanto, havia uma ala do governo que preferia um ajuste mais gradual, com o fim do rombo somente em 2025. A decisão tomada é um meio-termo entre o que o mercado financeiro esperava e o que a ala política desejava, como afirmou a ministra do Planejamento, Simone Tebet.
Após a decisão do presidente, o ministro da Fazenda iniciou uma busca por apoio para a aprovação do projeto do Congresso. Ele se reuniu com lideranças partidárias para detalhar o desenho do arcabouço fiscal e evitar uma possível desidratação do projeto no Congresso. A estratégia na área econômica é mostrar as vantagens da nova regra para garantir a sua aprovação.
Lula permite nova regra
De acordo com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o ministro Haddad irá apresentar aos presidentes da Câmara e do Senado a proposta que já foi discutida com o presidente Lula. O objetivo é iniciar o debate no Congresso Nacional o mais rápido possível, e Haddad foi autorizado por Lula a apresentar a proposta às duas Casas.
Segundo o ministro, a nova regra deve incluir mecanismos que permitam uma resposta efetiva em momentos de crise. Além disso, a nova regra, que substituirá o teto de gastos atual, proporcionará um ambiente de previsibilidade. “O Congresso terá o compromisso de aprovar uma regra que combine responsabilidade social e fiscal, oferecendo ainda mais previsibilidade”, disse ele. (Com contribuição de Giordanna Neves e Iander Porcella)
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