Durante esta semana, o mercado financeiro tem sido impactado pelas possíveis alterações no sistema tributário brasileiro. Em particular, as ações do setor varejista têm sido afetadas pelo receio de que o governo acabe com os incentivos fiscais concedidos pelos estados através do ICMS. Embora outras áreas também estejam sendo impactadas, o setor varejista é o mais vulnerável a esses benefícios fiscais. Empresas como Soma (SOMA3) e Lojas Renner (LREN3) apresentaram as maiores quedas no índice Ibovespa nos últimos três pregões, com investidores atentos às notícias do setor. Em entrevista à GloboNews na segunda-feira (3), o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sugeriu que uma das propostas é alterar os incentivos fiscais do ICMS, já que a exclusão deste imposto da base de cálculo faz com que a União perca cerca de R$90 bilhões de arrecadação por ano.
O BTG Pactual enfatiza que a reforma do Imposto sobre o Consumo está em andamento no Congresso, por meio das Propostas de Emendas Constitucionais (PEC) número 45 e número 110, ambas de 2019. Essas propostas buscam simplificar o sistema tributário do país, unificando diversos tributos em um único imposto chamado Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), além de um imposto seletivo.
A PEC 45 prevê um único IBS para governos federal, estaduais e municipais, enquanto a PEC 110 propõe um IVA duplo, com um imposto federal e outro para estaduais e municipais. Ambas as PECs implicam em mudanças nas isenções fiscais, porém com um período de transição. A PEC 45 prevê o fim de todas as isenções fiscais, enquanto a PEC 110 preserva algumas isenções, como alimentos, remédios, transporte público, saneamento básico e educação.
Com base nessas PECs, as isenções fiscais seriam gradualmente eliminadas, à medida que o ICMS e outros impostos fossem substituídos pelo IVA. A implementação da tese do IVA foi escolhida pelo novo governo, por reduzir os riscos de conflito entre autoridades fiscais federal e regional.
Em relação às empresas, diversas casas de análises têm mapeado as possíveis implicações da reforma tributária.
As mudanças no sistema tributário brasileiro propostas pelas PECs número 45 e número 110 têm causado preocupação em diversos setores da Bolsa, especialmente no varejo. As propostas sugerem o fim de vários tributos e a unificação deles em um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e um Imposto Seletivo, com a PEC 45 propondo um único IBS para os governos federal, estaduais e municipais, enquanto a PEC 110 propõe um IVA duplo. As isenções fiscais serão gradualmente eliminadas com base nas duas PECs, embora com um período de transição.
A XP Investimentos aponta que as varejistas estão expostas a todos os benefícios fiscais, o que representa 31% do lucro líquido das empresas. O fim desses incentivos pode ser um risco para os resultados das varejistas, especialmente para os créditos relacionados ao ICMS. O Itaú BBA também realizou um estudo preliminar acerca do potencial impacto no lucro e no múltiplo de preço sobre lucro (P/L) que as mudanças na tributação trariam para o varejo.
No ano passado, os benefícios fiscais representaram uma porcentagem significativa do lucro líquido de empresas como Grupo Soma (SOMA3), Arezzo (ARZZ3), Vivara (VIVA3), Renner (LREN3), Guararapes, Pague Menos (PGMN3), Via (VIIA3), Natura (NTCO3) e Grupo Mateus (GMAT3). A XP Investimentos acredita que as varejistas precisarão replanejar suas estratégias tributárias quando o novo sistema tributário estiver estabelecido, o que pode levar a uma redução de custos, enquanto a base de benefícios fiscais acumulados ainda deve estar disponível para ser utilizada no novo sistema.
Considerando o primeiro cenário analisado, que consiste na inclusão de todos os benefícios de ICMS na base de cálculo do Imposto de Renda, estima-se que haveria um risco médio de queda no lucro geral de cerca de 19%. Nesse cenário, as empresas mais afetadas seriam Arezzo (ARZZ3), Grupo Mateus (GMAT3), SBF (SBFG3) e Soma (SOMA3).
O segundo cenário é mais conservador e propõe a extinção de todos os demais benefícios do Imposto de Renda, resultando em impactos ainda mais significativos. No entanto, esse cenário é considerado ainda mais incerto.
O JPMorgan, em sua cobertura do setor varejista, destaca a Soma como a empresa em que os incentivos fiscais mais contribuem para o valor justo dos ativos, com 50%, seguida pela Vivara, com 44%. Há ainda o argumento de que os incentivos relacionados à Zona Franca de Manaus seriam mantidos, o que se aplica à Vivara. Em terceiro lugar, está a Arezzo&Co, com 27%.
O BTG analisou os benefícios fiscais para as varejistas com base nos números de 2022 e identificou que o Grupo Soma (incentivos da Lei da Moda no Rio), Grupo Mateus (incentivos de ICMS no Maranhão), Grupo SBF (incentivos de ICMS em Minas Gerais), Hypera (incentivos de ICMS em Goiás) e Arezzo (incentivos de ICMS no Espírito Santo) são as empresas mais expostas.
Esses subsídios são dedutíveis no Imposto de Renda, além de reduzirem a carga tributária sobre as vendas e a carga efetiva de imposto de renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para essas empresas, conforme previsto na Lei Complementar de 2017 (LC160/2017).
De acordo com analistas do BTG, a tributação de plataformas internacionais, como Shopee, Shein e AliExpress, é outra alternativa provável a ser discutida na Reforma Tributária. Essas empresas faturaram mais de R$ 25 bilhões no Brasil no ano passado. No entanto, a aplicação da lei tem sido uma questão em aberto. Em dezembro, o governo publicou uma resolução exigindo que empresas de logística compartilhassem informações com a Receita Federal sobre os itens exportados, a fim de monitorar a carga tributária dessas operações. Os impostos de importação e locais podem chegar a até 60% para players internacionais que exportam para o Brasil. Com todos esses pontos no radar, o BTG prevê que os ruídos do setor devem continuar no curto prazo.
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