Proposta possui muitos apoiadores e poderá ser aprovada se possuir votos suficientes
O grupo de trabalho responsável por discutir a Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, juntamente com o governo federal do presidente Lula, estão avaliando um jeito de integrar algum projeto que implemente um cashback de impostos para os brasileiros. A medida provavelmente manterá alguma proposta para auxiliar quem mantém a declaração de imposto de renda em dia. Além de fazer cashback, o objetivo, segundo eles é tratar de simplificar os tributos indiretos.
A medida deverá constar na última versão da PEC, que trata de unificar os impostos sobre consumo (projeto em andamento no atual governo). Poderá haver alguma fusão entre as PECs 45 e 110 que hoje está em tramitação no Congresso Nacional. Lembrando, claro, que se aprovados, os parâmetros dos projetos seriam definidos por lei complementar.
A ideia também possui a proposta de evitar que grupos de renda mais altas fossem beneficiados pelo consumo de produtos de primeira necessidade – promovendo mais ainda a política pública do governo
Segundo Reginaldo Lopes, administrador da proposta, a ideia possui “boas visões de futuro”, pois o avanço tecnológico no Brasil permite que seja criado um sistema de devolução instantânea dos recursos a um cidadão de determinada faixa de renda, ao adquirir tal produto.
Em uma conversa com jornais ao final do evento: “Os Caminhos para uma Reforma Tributária Abrangente em 2023”, realizado pela Amcham Brasil na sexta-feira(10), o parlamentar citou como exemplo a prática já adotada no atacarejo. O modelo, segundo ele, irá se basear em cruzar dados do cidadão, como CPF, CadÚnico, Imposto de Renda e biometria do sistema eleitoral para operacionalizar a devolução de parte dos tributos dentro de critérios a serem definidos.
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