Segundo informações obtidas pela Reuters, a intenção do Palácio do Planalto em mudar a política de preços de combustíveis da Petrobras (BVMF:PETR4) de forma mais rápida tem causado atritos entre o presidente Lula e o CEO da petroleira, Jean Paul Prates. Além disso, existem obstáculos legais que dificultam a implementação das mudanças desejadas.
Prates assumiu o cargo em janeiro, indicado pelo presidente Lula, e já declarou sua intenção de promover alterações na política de preços. No entanto, ele ainda aguarda a renovação completa da alta gestão da empresa, que deve seguir procedimentos de governança, para que possa realizar as mudanças estratégicas desejadas.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, indicou na quarta-feira que o governo pretende interferir na política de preços da Petrobras, ao afirmar que a estatal deverá suavizar as variações dos preços dos combustíveis. Durante uma reunião com ministros de Estado, o presidente Lula afirmou que a Petrobras e o governo trabalharão para mitigar os efeitos de possíveis aumentos nos preços do diesel e gasolina na inflação, especialmente com a retomada do mercado internacional de petróleo, após um corte na produção do cartel Opep+.
Uma fonte do governo, que preferiu não se identificar, afirmou que há um clima tenso entre o presidente Lula e o CEO da Petrobras, Jean Paul Prates, devido ao desejo do Palácio do Planalto por mudanças na política de preços de combustíveis. Essa fonte também destacou que Lula está buscando novos caminhos para a empresa.
Outra fonte revelou que há pressão vinda de Brasília para que a Petrobras adote uma nova política de preços, conforme já mencionado por Prates. No entanto, as mudanças só poderão ser realizadas após a conclusão da renovação da diretoria e do conselho de administração, o que deve ocorrer até o final de abril. Essa mesma fonte afirmou que é preciso esperar para ver se os novos membros da diretoria e do conselho concordarão com as mudanças propostas.
Lula e Prates têm se encontrado com frequência, e o presidente da Petrobras tem dedicado parte de sua agenda semanal à capital federal.
Três fontes, que preferiram manter o anonimato, afirmaram que há um certo desconforto entre o presidente Lula e o CEO da Petrobras, Jean Paul Prates, mas que a situação pode ser contornada. Uma delas destacou que Lula quer ver mudanças na política de preços da empresa. Outra fonte disse que há pressão do governo por resultados, mas não há problemas específicos com Prates. Segundo ela, Prates enfrenta muitas limitações legais para cumprir suas promessas a Lula e pode acabar se indispondo com o presidente ou respondendo a um processo. Reuniões frequentes entre Lula e Prates têm sido realizadas, e o CEO tem passado parte de sua agenda semanal em Brasília.
A posse da nova diretoria executiva da empresa ocorreu na semana passada, enquanto a renovação do Conselho de Administração está agendada para o final deste mês, durante a assembleia de acionistas.
Durante governos anteriores do PT, a empresa enfrentou prejuízos bilionários ao adotar preços internos inferiores aos preços internacionais, especialmente em períodos de forte importação. Em 2016, durante o governo de Michel Temer, a empresa passou a seguir o preço de paridade de importação (PPI), como medida para evitar prejuízos e também permitir que novas empresas entrassem no mercado de importação de combustíveis no país.
Quando atuava como senador, Prates liderou um projeto aprovado no Senado que previa a implementação de um sistema de amortização de preços de combustíveis pelo governo federal. Esse sistema permitiria que o Estado acumulasse reservas em momentos de queda nos preços do petróleo, as quais seriam utilizadas como amortecedores em momentos de aumento de preços, reduzindo a pressão sobre os preços nos postos e sobre a Petrobras. No entanto, o projeto não foi aprovado na Câmara dos Deputados.
Prates afirmou diversas vezes, inclusive após a eleição de Lula, que a política de combustíveis é de responsabilidade do governo. Agora como CEO da Petrobras, ele declarou que a empresa deixará de seguir o indicador de paridade de importação, mas ainda manterá conexão com os preços internacionais.
A Petrobras, em comunicado divulgado na quarta-feira, reiterou seu compromisso com a prática de preços competitivos de combustíveis e informou que não recebeu proposta do Ministério de Minas e Energia sobre mudanças na Política de Preços. A empresa não se pronunciou imediatamente sobre a relação entre Lula e Prates.
Os diretores de comercialização e financeiro, juntamente com o CEO, são responsáveis por definir os ajustes nos preços da gasolina e do diesel, mas precisam obedecer às regras do estatuto da empresa para evitar prejuízos por interferência do governo. O estatuto exige que a Petrobras seja compensada pelo governo quando solicitada a realizar atividades que contribuam para o interesse público.
De acordo com uma quarta fonte, que preferiu não se identificar, Jean Paul já teria informado Lula que não pode interferir em determinado assunto. Em uma ocasião, Lula teria ficado bastante irritado com Jean Paul. A regra estabelecida é que não se deve causar prejuízos, mas a diferença entre um lucro bilionário e um prejuízo é significativa.
O histórico da Petrobras mostra interferências governamentais em sua política de preços. No governo anterior, Jair Bolsonaro trocou o CEO da empresa três vezes devido a divergências em relação aos combustíveis. Joaquim Silva e Luna, ex-presidente da Petrobras durante o governo Bolsonaro, afirmou que a empresa não pode ter preços artificiais de derivados de petróleo e, caso isso aconteça, a empresa deve ser ressarcida.
Segundo a fonte, a Petrobras é uma empresa estatal com ações negociadas em bolsa, altamente regulada e que ainda precisa importar para suprir a demanda interna. A fonte questiona se alguém se arriscaria a usar seu CPF em um modelo que gerasse perdas, já que isso poderia resultar em responsabilização nacional e internacional. A vontade, por si só, não é suficiente para garantir sucesso nesse empreendimento.
O diretor da FGV Energia, Carlos Quintella, afirmou à Reuters que a Petrobras é uma empresa de capital aberto regulada por leis e regulamentos e que não é possível mudar sua política de preços sem seguir o estatuto e as regras da empresa. Além disso, a empresa possui um conselho de administração que é responsável por definir as políticas e diretrizes da empresa. O risco do governo se meter nas atitudes de uma empresa de capital aberto é que pode gerar instabilidade no mercado e afetar negativamente a economia.
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