Durante o lançamento das plenárias estaduais do Plano Plurianual Participativo (PPA) em Salvador, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a privatização da Eletrobras (BVMF:ELET3), chamando-a de “sacanagem”. Lula apontou que, apesar do governo federal possuir 43% das ações da empresa, ele não tem a quantidade correspondente de votos na tomada de decisões da companhia.
Segundo o presidente, “Veja a sacanagem. O governo tem 43% das ações da Eletrobras, mas no conselho só tem direito a um voto… Então nós entramos na Justiça para que o governo tenha a quantidade de votos de acordo com a quantidade de ações”. Ele também declarou que o governo não deveria vender mais nada da Petrobras (BVMF:PETR4) e que os Correios não serão vendidos.
A Advocacia-Geral da União recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar o modelo de privatização da Eletrobras, solicitando a vedação de parte da Lei de Desestatização da empresa. O ministro Kássio Nunes Marques é o responsável por relatar a ação no STF, mas ainda não emitiu um despacho sobre como conduzir o processo.
Lula afirmou que o governo não pode participar e que eles querem que ele fique quieto. “Nós não vamos ficar quietos, nós vamos brigar muito por isso”, disse o ex-presidente. Uma fonte ligada à Eletrobras afirmou que a empresa ainda não iniciou a interlocução com a Corte para discutir a ação movida pelo governo, mas que está avaliando as medidas cabíveis. De acordo com outra fonte, o questionamento do governo sobre seu direito de voto na Eletrobras é “interessante e até passível de discussão”, mas não deve prosperar.
Lula também criticou a privatização da Eletrobras realizada pelo governo anterior, afirmando que a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro não conseguiu cumprir seu suposto objetivo de arrecadar dinheiro com a venda da empresa para o pagamento de dívidas. Segundo ele, “(O governo anterior) queria dinheiro para levar para o Tesouro para pagar juros da dívida interna dele, ou seja, vendeu uma estatal para pagar juros. Hoje, nós não temos estatal e ainda estamos devendo muito”.
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