Em meio à contínua disputa entre o governo e as empresas de tecnologia sobre a regulação de conteúdos postados na internet, o Google removeu um texto assinado por Marcelo Lacerda, diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da empresa, intitulado “PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira”, da página principal do buscador nesta terça-feira (2).
No entanto, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), subordinada ao Ministério da Justiça, exigiu que a empresa sinalizasse o conteúdo contrário ao Projeto de Lei das Fake News como propaganda e divulgasse um texto favorável à proposta no mesmo espaço.
O Google foi ameaçado com multa de R$1 milhão por hora de descumprimento e também foi instruído a não priorizar a divulgação de opiniões contrárias ao PL das Fake News nos resultados de busca. O ministro da Justiça, Flávio Dino, acusou a empresa de tentar manipular a opinião pública durante uma entrevista coletiva em Brasília.
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Em referência às empresas de tecnologia, o ministro da Justiça do Brasil, Flávio Dino, afirmou: “Precisamos acabar com o faroeste digital. Essas empresas querem o faroeste cibernético no Brasil. E esse faroeste digital, este faroeste cibernético mata. Para que não haja nenhuma dúvida, este faroeste cibernético mata. Mata crianças, mata adolescentes, mata pessoas por doenças e todas as empresas no Brasil são reguladas.”
Na semana passada, foi aprovada a urgência do projeto que responsabiliza as grandes empresas de tecnologia pelos conteúdos que incentivam a prática de crimes. O projeto deve ir ao plenário da Câmara dos Deputados nesta semana. Desde os eventos de 8 de janeiro, quando manifestantes depredaram os edifícios dos Três Poderes em Brasília, o debate sobre a necessidade de regulamentar as empresas de tecnologia tem se intensificado. Há evidências de que os invasores se organizaram por meio de grupos de mensagens em aplicativos de conversa.
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Flávio Dino afirmou que a regulação das redes sociais é uma necessidade urgente e uma exigência constitucional. Ele assegurou que a regulação poderá ser realizada por decisões administrativas ou ordens do Poder Judiciário, se não houver consenso no Legislativo.
“Que fique a mensagem consignada enfaticamente: os adeptos dessas práticas deletérias, nocivas, agressivas, imorais perderão. Eles vão perder. Não sei se hoje, se amanhã ou semana que vem, mas perderão, porque não é possível que haja esta burla, esta fraude em que interesses financeiros se disfarçam de defesa de princípios morais”, afirmou o ministro da Justiça do Brasil.
“Não são princípios morais que os adeptos do faroeste digital defendem, eles defendem seus negócios. E esses negócios são legítimos apenas e tão somente se cumprirem a lei”, enfatizou Dino.
Devemos lembrar que a intervenção dos líderes na opinião pública pode ser altamente prejudicial à sociedade, especialmente quando ocorre em ambientes digitais, como redes sociais e sites de notícias. Isso porque a manipulação da informação pode distorcer a realidade e influenciar a tomada de decisões importantes pelos cidadãos.
Além disso, quando governos ou empresas tentam censurar ou suprimir certas opiniões ou informações, podem minar a liberdade de expressão e prejudicar o debate público saudável. Portanto, é fundamental que haja transparência e ética na comunicação, para garantir que as pessoas possam formar suas opiniões com base em fatos confiáveis e não sejam manipuladas por interesses particulares.
A ferramenta a seguir pode ser uma arma na mão de qualquer responsável pela sociedade que quiser oprimir a opinião dos cidadãos, assim como vemos em países do exterior. Por outro lado, os líderes podem sim ser responsável e agir corretamente na punição de fake news, desde que o faça de maneira transparente e justa. A regulamentação adequada de conteúdo na internet é importante para combater a disseminação de informações falsas e proteger a sociedade de possíveis danos à saúde, segurança e bem-estar. No entanto, é essencial que essa regulamentação não seja usada para suprimir o discurso legítimo ou para manipular a opinião pública em favor de interesses.
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